segunda-feira, 14 de setembro de 2009

Um Brasil mais sábio e experiente


Em 1997, o então Deputado paulo Paim(PT -RS) apresentou à Câmara um Projeto de Lei que votado e aprovado, transformou-se na Lei de nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003, apresentado a nação como: "Estatuto do Idoso". Para que se estabeleça o que preconiza este Estatuto, há ainda uma longa caminhada. Ponto então para a governadora Wilma de Faria, que criará na próxima segunda-feira, 14, a Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso (Depi), na estrutura organizacional da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte. A assinatura do decreto será às 10h, no auditório da Governadoria.A Depi terá competência para investigar fato relacionado a pessoas idosas configuradas como crime previsto no Estatuto do Idoso e crime tipificado como lesões corporais e crimes contra a liberdade sexual - todos do Código Penal Brasileiro.

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