No dia 13 de agosto, teve início a greve dos servidores públicos municipais. A greve foi decretada depois que a prefeita decidiu jogar a responsabilidade da crise sobre os servidores, através de uma série de medidas que atingiram os salários dos servidores, reduzindo-os e comprometendo o atendimento e a qualidade dos serviços prestados pela municipalidade.Nesta terça feira, atendendo proposta dos servidores, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais - SINDISERPUM,lançaram a seguinte NOTA DE ESCLARECIMENTO:"Os servidores públicos municipais efetivos, em greve desde o dia 13 de agosto próximo passado, vêm a público prestar os seguintes esclarecimentos:
A paralisação de nossas atividades laborais tem como objetivos principais a luta pela melhoria do serviço público, a defesa dos nossos direitos enquanto trabalhadores e a garantia de benefícios constitucionalmente assegurados.
A nossa pauta de reivindicações se assenta sobre dois pontos: o pagamento de 20% de insalubridade sobre o salário-base de cada categoria profissional (e não sobre o salário-mínimo, como insiste a prefeitura) e o retorno do auxílio-transporte em pecúlio.
À população em geral, e em especial, aos servidores que ainda não aderiram ao movimento grevista, informamos que o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou sobre o assunto, declarando inconstitucional o cálculo da insalubridade sobre o salário-mínimo, levando o Tribunal Superior do Trabalho (TST) a adotar a mesma interpretação.
Pelo exposto, claro está que a prefeitura de Mossoró vem ferindo a Constituição ao querer indexar o salário-mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade. Por isso, lutamos para que a prefeitura faça valer a lei e calcule o adicional de insalubridade sobre o salário-base de cada categoria profissional.
Em virtude da intransigência e da falta de sensibilidade da prefeitura, CONTINUAMOS EM GREVE até que nossas reivindicações sejam atendidas".Dentro da programação elaborada pelos servidores, consta uma CARREATA, saindo da UPA do Alto de São Manoel, com entrega da Nota à população. Todos os servidores(as), familiares e população em geral, estão sendo convidados a participarem da atividade, amanhã quarta-feira, dia 09/09/09, às 09:00 horas.
A paralisação de nossas atividades laborais tem como objetivos principais a luta pela melhoria do serviço público, a defesa dos nossos direitos enquanto trabalhadores e a garantia de benefícios constitucionalmente assegurados.
A nossa pauta de reivindicações se assenta sobre dois pontos: o pagamento de 20% de insalubridade sobre o salário-base de cada categoria profissional (e não sobre o salário-mínimo, como insiste a prefeitura) e o retorno do auxílio-transporte em pecúlio.
À população em geral, e em especial, aos servidores que ainda não aderiram ao movimento grevista, informamos que o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou sobre o assunto, declarando inconstitucional o cálculo da insalubridade sobre o salário-mínimo, levando o Tribunal Superior do Trabalho (TST) a adotar a mesma interpretação.
Pelo exposto, claro está que a prefeitura de Mossoró vem ferindo a Constituição ao querer indexar o salário-mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade. Por isso, lutamos para que a prefeitura faça valer a lei e calcule o adicional de insalubridade sobre o salário-base de cada categoria profissional.
Em virtude da intransigência e da falta de sensibilidade da prefeitura, CONTINUAMOS EM GREVE até que nossas reivindicações sejam atendidas".Dentro da programação elaborada pelos servidores, consta uma CARREATA, saindo da UPA do Alto de São Manoel, com entrega da Nota à população. Todos os servidores(as), familiares e população em geral, estão sendo convidados a participarem da atividade, amanhã quarta-feira, dia 09/09/09, às 09:00 horas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário