PROJETOS DE LEI APROVADOS NA SESSÃO DE 01/12/2009

PROJETO DE LEI Nº 062/2009 - Dispõe sobre a coleta, transporte e destino de resíduos sólidos (lixo hospitalar), no município de Mossoró (Materiais biológicos, restos de tecidos orgânicos, secreções). A coleta do lixo hospitalar faz parte do conjunto de atividades inter relacionadas com a saúde e maior qualidade de vida da população;

PROJETO DE LEI Nº 089/2009 - Prograa movimentando a terceira idade: Voltado para prática de atividades físicas como: alongamento, caminhada, tai chi chuan, dança, gateball, rádio taissô. A atenção as pessoas da terceira idade, transformou-se em mola propulsora de desenvolvimento e conquista da cidadania;

PROJETO DE LEI Nº 090/2009 - Garante a destinação do espaço físico para o desenvolvimento de atividades comunitárias e de promoção á saúde nas Unidades Básicas de Saúde. A implantação desta lei proporcionará uma maior divulgação das ações do município e alcançará parcela significativa da população mais carente, que necessita de uma maoir qualidade de vida;

PROJETO DE LEI Nº 091/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de quadro informativo com: nome, registro e especialidade de todos os profissionais lotados nos lugares que se especifica., visando a ampliação e atenção ao cidadão, que é dever especial do poder Público.

PROJETO DE LEI Nº 098/2009 - Institui no Município de Mossoró, o sistema de informações sobre violência nas escolas da rede municipal de ensino. A violência protagonizada pelos jovens nas escolas é inegável, a sociedade terá que se organizar ativamente contra esse fenômeno, intensificando ações sociais nas escolas identificadas;

PROJETO DE LEI Nº 101/2009 - Dipõe sobre a remessa direta de avisos de cobrança no prazo minímo de dez dias anteriores ao vencimento. Com efeito, o código de defesa do consumidor (lei 8078/90) nos artigos 6º e 39º, consigna os direitos básicos do consumidor e veda práticas abusivas dos fornecedores de produtos e serviços;